Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Companhias

Na estrutura atual, o governo conta com 11 companhias. Com a proposta de mudança, uma empresa será extinta, seis mantidas e quatro poderão ser privatizadas ou federalizadas.

Será enviada uma Proposta de Emenda à Constituição retirando a necessidade de plebiscito para alienação de empresas estatais CEEE, Sulgás e CRM, mantendo apenas a necessidade de lei específica.

Entenda o que cada instituição faz e por qual razão será extinta, privatizada ou federalizada:

O que faz?

Diário oficial, impressão de segurança (Detran) e produtos gráficos.

Por que extinguir?

Para eliminar estruturas sobrepostas e atividades que não são essenciais para o Estado, busca-se otimizar a estrutura existente. O Diário Oficial e os documentos oficiais do Detran serão executados pela Procergs.

E os funcionários?

Serão desligados, já que possuem vínculo empregatício regido pela CLT.

Qual o cenário?

A companhia tem capacidade limitada de operação superavitária, dada a sua pesada estrutura operacional, que não consegue repassar seus custos reais aos preços praticados, operando em desequilíbrio financeiro e com limitada capacidade de investimento.

Por que privatizar ou federalizar?

Para recuperar a capacidade de investimento, visando à melhoria dos serviços prestados à população.

Qual o cenário?

A companhia apresenta resultado operacional deficitário, dado o peso da sua estrutura, e alto custo para extração do carvão local, devido ao limitado número de clientes.

Por que privatizar ou federalizar?

Há potencial de ampliação da exploração do carvão gaúcho por meio do desenvolvimento de novas aplicações, as quais demandam elevados volumes de investimentos para sua viabilização, não suportados pela condição atual da CRM. Além disso, dedica-se única e exclusivamente a uma atividade econômica.

Qual o cenário?

Apesar de ser superavitária, a Sulgás apresenta resultados insuficientes frente aos grandes investimentos necessários à ampliação do fornecimento de gás, principalmente para a área industrial.

Por que federalizar ou privatizar?

Por sua importância estratégica, aliada à incapacidade financeira do Estado de investir no setor entende-se como fundamental sua transferência a empreendedores. Há notícias, inclusive, de que a União, pelos mesmos motivos, planejaria vender sua participação minoritária.

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