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Governo detalha a deputados proposta de adesão à recuperação fiscal

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Cairoli e secretários de Estado apresentaram proposta de adesão ao plano federal a deputados estaduais
Cairoli e secretários de Estado apresentaram proposta de adesão ao plano federal a deputados estaduais - Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini

O vice-governador José Paulo Cairoli e secretários de Estado reuniram-se, nesta quinta-feira (9), com parlamentares da Assembleia Legislativa, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, para apresentar a proposta de pré-acordo sobre a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. O encontro ocorre após a entrega do documento pelo governador José Ivo Sartori ao presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, nessa quarta-feira (8). O pré-acordo detalha as ações que já foram tomadas e que estão sendo aplicadas para aliviar a grave crise financeira do Estado.

Cairoli destacou que a adesão deve beneficiar a todos gaúchos e, por isso, espera que a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais nas próximas semanas. "A recuperação fiscal é fundamental para nós e não é uma preocupação de governo, mas de Estado. O país só será forte se os estados estiverem fortes. Precisamos do apoio da Assembleia, e o nosso corpo técnico estará à disposição para esclarecer todas as dúvidas. O benefício é do Estado do Rio Grande do Sul, não do nosso governo", afirmou. 

O secretário adjunto da Fazenda, Luís Antônio Bins, detalhou as medidas de ajuste, dificuldades e aprovações necessárias para o Estado ser beneficiado. "O pré-acordo tem uma sistemática mais simplificada e com uma grande vantagem, pois é a única forma de se pedir dispensa de privatização de algumas instituições, caso um novo plano de recuperação seja aprovado", explicou. Ele alertou para a necessidade de aprovação ainda em dezembro para que seja possível entrar com um requerimento levando em consideração o exercício de 2016 para o regime da base de cálculo.

O líder do governo na AL, deputado Gabriel Souza, informou que o pré-acordo pode ser votado na próxima terça-feira (14), podendo autorizar a adesão do Rio Grande do Sul no plano federal.

Bins alerta para necessidade de aprovação na AL ainda em dezembro
Bins alerta para necessidade de aprovação na AL ainda em dezembro - Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini

Benefícios da adesão

Caso seja aprovada, a adesão garantiria ao Estado três anos sem pagar a parcela da dívida com a União. Conforme os cálculos da Secretaria da Fazenda, a carência faria com que R$ 11,3 bilhões deixassem de sair dos cofres públicos, uma quantia que pode ser usada para evitar atrasos no pagamento de servidores públicos e investida nas áreas prioritárias, como Saúde, Segurança Pública, Educação e Área Social. Segundo Bins, somente em ganhos no fluxo de estoque de 2018 a 2020 seriam R$ 18 bilhões.

Além disso, a adesão permitiria ao Estado obter novos financiamentos de instituições financeiras nacionais e internacionais, o que hoje não é possível porque já se atingiu o teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

União pelo equilíbrio fiscal

Em vídeo divulgado nesta quarta pelo secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú, em uma rede social, o governador afirmou que a proposta atende necessidades do estado. "Precisamos da compreensão de todos, da sociedade e da União, porque esta é uma maneira de buscarmos mais equilíbrio fiscal e, acima de tudo, atender as necessidades e prioridades do Rio Grande do Sul", disse Sartori.

Participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco; o secretário do Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo; o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo; e deputados estaduais da base aliada.

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Governo apresenta proposta de adesão ao plano de auxílio a estados a deputados

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Texto: Letícia Bonato
Edição: Gonçalo Valduga/Secom

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