Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Governo quer levar decisão sobre estatais para plebiscito

Publicação:

upload 20170530183445fachadapalacio
O governo vai encaminhar à Assembleia um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) - Foto: Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, apresentou requerimento de retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 259/2016), que cancelava a necessidade de plebiscito para alienação de estatais, como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia  Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), na sessão plenária desta terça-feira (30).

Ainda pela manhã, em reunião no Palácio Piratini com líderes de bancada e partidos da base, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, argumentou que as medidas apresentadas têm que equacionar uma solução que atenda à atual situação estrutural das finanças públicas.

Gabriel Souza apelou para a oposição e ofereceu acordo, em nome do governo, para a retirada da proposta, e se comprometeu a encaminhar, à Assembleia, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para que os deputados autorizem a convocação de plebiscito sobre o mesmo tema, ainda este ano.

O PDL atende às normativas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o pleito seja realizado em 15 de novembro, tradicional data de consulta à população. Neste sentido, a tramitação no Legislativo deve obedecer às normativas na Assembleia até 15 de junho. Caso contrário, o plebiscito só ocorrerá em 2018, com as eleições gerais.

A ideia do governo é permitir que a população decida o tamanho do Estado que deseja, ainda em novembro deste ano. Segundo o líder do governo, é a população que vai escolher. "Espero que os parlamentares colaborem para que o texto saia logo e que o povo decida", afirmou Gabriel Souza.

00:00:00/00:00:00

Manifestação do governador José Ivo Sartori sobre pedido de convocação de plebsicito

O governo vai encaminhar à Assembleia um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para que os deputados autorizem a convocação de plebiscito. Crédito: Governo do Rio Grande do Sul

Fomentar-RS

Também nesta terça-feira (30), os deputados aprovaram um Projeto de Lei (PL) do Executivo, que tramitava em regime de urgência e trancava a pauta de votações. O PL 62/2017, aprovado por 36 votos favoráveis e 17 contrários, altera a lei de 1996, que instituiu o Fomentar-RS (Fundo de Fomento Automotivo do Estado do RS), de forma a autorizar a Junta Administrativa do Fundo a proceder alienação dos direitos creditórios relativos a financiamentos concedidos, mediante licitação pública na modalidade de pregão presencial.

Texto: Silvia Martins/Ascom Casa Civil
Edição: Denise Camargo/Secom 

Novo Estado