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Governo reforça importância do plebiscito aos setores produtivos

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Governo explicou motivos pelos quais defende plebiscito a representantes de diversos setores produtivos
Governo explicou motivos pelos quais defende plebiscito a representantes de diversos setores produtivos - Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

O plebiscito para privatizar ou federalizar as empresas estatais que estão com dificuldades financeiras ou para ampliar os investimentos - Sulgás, CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e Grupo CEEE - foi o tema central de um encontro entre o governador José Ivo Sartori, uma comitiva de secretários de Estado e representantes de diversos setores produtivos do Rio Grande do Sul. A reunião foi nesta terça-feira (22), no Palácio Piratini.

O governo gaúcho explicou, ponto a ponto, os motivos pelos quais defende a realização do plebiscito. O principal deles é deixar que a população decida qual cenário prefere: um Estado que invista cada vez mais em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e Políticas Sociais; ou um Estado que retira recursos desses setores para pagar os rombos de empresas deficitárias. O chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, lembrou que o governador tenta destravar o tema na Assembleia Legislativa desde 2015, seja pedindo a retirada da exigência do plebiscito para privatizar ou federalizar as estatais (conforme exige a Constituição do Rio Grande do Sul), seja tentando autorização para realizar a consulta.

"De um jeito ou de outro, a oposição sempre conseguiu travar a pauta. A solicitação que o governador fez ao Parlamento, para poder realizar o plebiscito, precisa ser aprovada pelos deputados e, neste momento, está na Mesa Diretora. Como mais um deputado pediu vistas, o assunto deve ser analisado na próxima semana", explicou.

Outra frente de ação do governo para realizar o plebiscito é um encaminhamento, também à Assembleia, de um projeto de lei que equipara a legislação estadual a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, o pedido, que deve ser votado a partir do dia 29 de maio, é para que os deputados tomem uma decisão até 90 dias antes das eleições. Hoje, o prazo é de até cinco meses antes do pleito - que, neste ano, será em 7 de outubro. Ou seja, se esse projeto não for apreciado e aprovado, não haverá prazo legal suficiente para ouvir a população a respeito das estatais.

Sem custos

Fazer o plebiscito junto com as eleições não geraria custos para o governo. Organizá-lo em outra data representaria um gasto de aproximadamente R$ 18 milhões para o Estado, já em crise. Todos estes aspectos foram explicados durante a reunião, além dos números que deixam evidente a crise operacional das três estatais, especialmente da CEEE, que também enfrenta sérios problemas financeiros. Hoje, segundo demonstrou a secretária de Minas e Energia, Suzana Kakuta, a estatal tem um patrimônio líquido negativo de R$ 1,2 bilhão e um passivo trabalhista de quase R$ 800 milhões. Além disso, para manter a concessão junto à Aneel, seria necessário investir mais de R$ 2,1 bilhões, dinheiro que o governo não tem.

Após as explicações dos secretários, alguns convidados fizeram questão de demonstrar apoio ao plebiscito. Segundo o presidente do Sistema Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, é democrático ouvir a população: "Não fazer o plebiscito é não ser democrático. Então, o que o governo está pedindo é para consultar a população sobre essa questão. O que está em jogo é algo muito importante: colocar o plebiscito dentro do processo eleitoral, além de ser mais barato, vai permitir um debate muito mais público junto à população, sobre todos esses problemas demonstrados. Tenho convicção de que, se a população souber dessas graves dificuldades e limitações que as empresas enfrentam, a população saberia o que fazer", afirmou.

O representante da Agenda 2020, Humberto César Busnello, falou sobre o papel do parlamento. "A sociedade se queixa, às vezes, de que não é ouvida nas questões principais do governo. É uma grande oportunidade democrática. O que vai dar no plebiscito é outra história", destacou.

No encerramento, o governador fez questão de agradecer a compreensão de todas as entidades, fundações e sindicatos presentes. "Estamos olhando para o futuro do Rio Grande. E, nessa caminhada, nós defendemos que todos sejam ouvidos. Então, a Assembleia tem a oportunidade de decidir que a população, democraticamente, seja consultada e decida qual o destino que devemos dar para o Estado. O serviço tem que ser melhor para toda a sociedade. Acho que é uma oportunidade rica, grande e muito forte para não sonegar o direito da população de ser ouvida sobre as empresas do Estado".

Texto: Vanessa Felippe
Edição: Gonçalo Valduga/Secom

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